Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara Fundamentos Explicado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 124, projeto de lei qual abre uma nova janela do Regime Especial do Regularização Cambial e Tributária (RERCT) do recursos, bens ou direitos por origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, que foram mantidos ou remetidos ilegalmente pelo exterior – que ficou conhecido saiba como repatriação.

Jeová critica atitude por Eduardo Cunha e diz que a população brasileira nãeste deve aceitar esse golpe na democracia

Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara lembrou de que a reforma tributária é um tema antigo em discussão pelo Brasil, porém de que nunca vai de modo a a frente. “Precisamos formar algo concreto, qual saia do meio acadêmico e dê concretude.

A apenascia irá abordar como a crise modificou este retrato DE operações por fusãeste e aquisição pelo país, o produção dos advogados que atuam na área diante desse cenário (como agregar valor às transações e ajudar nas negociações, entre outros pontos).

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9h30 às 10h - A jurisprudência do STJ A cerca de a repartiçãeste ótima publicação para ler de receitas tributárias e patrimoniais (IRRF por Estados e Municípios, Valor Adicionado Fiscal, royalties do petróleo, do gás natural, Destes minerais e da energia hidrelétrica, etc.)

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Já na EC de número 96, quase alcançando a primeira centena delas, o advogado Saul Tourinho Leal propõe uma reflexãeste: a constante obrigatoriedade de aferição da constitucionalidade do emendas à Constituição pelo STF. (Clique cá)

A cada três anos ESTES advogados do todo este país têm a oportunidade do participar do elevado evento da classe realizado pelo Brasil – a Conferência Brasileiro. Com Muito mais do 20 mil pessoas presentes em cada ediçãeste, o encontro é celebrado como 1 momento singular de modo a ampliar saber e networking. Em março tiveram início as reuniões para organização temática deste encontro e a AASP tem orgulho de fazer Parcela deste processo, com a indicaçãeste do presidente, Marcelo von Adamek, e do ex-presidente da faça um link AASP, José Rogé especialmenterio Cruz e Tucci, para comporem a comissão do possuiário.

9h às 9h30 - A jurisprudência do STJ A respeito de os conflitos por competência tributária entre entes homólogos e heterólogos

Direto da Redaçãeste: Migalhas agradece este exemplar de que já se encontra em lugar do destaque na biblioteca desta Redação.

Uma proposta seria, por meio da regulamentaçãeste, ajustar o período de modo a retroagir mal cinco anos.

Filho do deputado também foi denunciado por ameaçar uma jornalista. JF garante que terminal alfandegado mesmo que ressarcido através União

A Faculdade por Direito do IDP

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